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CONTRATO PARA ASSINATURA DE CONTEÚDO ON-LINE DA JUNTA DE SERVIÇOS GERAIS DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DO BRASIL - JUNAAB

Ao finalizar a compra de sua assinatura digital, Você assinante ("USUÁRIO") declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente Contrato, passando a ter direito de acesso oneroso, através de assinatura, ao conteúdo digital da Junta de Serviços Gerais de Alcoólicos Anônimos do Brasil - JUNAAB, por meio de software aplicativo de transmissão de informações “site”, ambos de autoria e propriedade da JUNAAB acessível pelo website www.revistavivencia.org.br ou www.revistavivencia.com.br O presente Contrato é firmado entre a Junta de Serviços Gerais de Alcoólicos Anônimos - JUNAAB, editora de conteúdo, em formato digital, referentes à marca Revista Brasileira de Alcoólicos Anônimos, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Padre Antonio de Sá, 116 – Tatuapé – São Paulo/SP – Cep.: 03066-010, e a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada a partir de seu cadastramento no referido site pelo seu nome de usuário e respectivo CPF, doravante identificada simplesmente como USUÁRIO, nos seguintes termos:

1. OBJETO

Permitir ao USUÁRIO o acesso oneroso ao conteúdo da publicação periódica denominada REVISTA VIVÊNCIA, em formato on-line, por meio de assinatura (anual de 06 edições), através do website www.revistavivencia.org.br ou www.revistavivencia.com.br

    1.1 O USUÁRIO somente terá acesso ao conteúdo on-line por meio do website, após o devido pagamento previsto no item 3.

    1.2 O acesso ao conteúdo on-line deverá observar o disposto neste Contrato, sendo que a JUNAAB poderá suspendê-lo ou cancelá-lo a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo.

2. CADASTRAMENTO

A inscrição do USUÁRIO, que permitirá o acesso oneroso ao conteúdo on-line e acesso as edições da Revista Vivência, conforme vigência de assinatura contratada no ato da solicitação e mediante pagamento, realizada através do acesso ao website www.revistavivencia.org.br ou www.revistavivencia.com.br e está condicionado ao preenchimento de todos os campos da respectiva tela de cadastramento, com o fornecimento dos dados corretos e verdadeiros;

    2.1 Caso os dados fornecidos pelo USUÁRIO no momento do seu cadastro estiverem errados ou incompletos, de forma a impossibilitar a comprovação e identificação do USUÁRIO, a JUNAAB poderá a seu exclusivo critério cancelar automaticamente a conta, sem qualquer ônus e isenta de qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO.

    2.2 Ao preencher o cadastro, o USUÁRIO concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da JUNAAB, e sua utilização seguirá as regras da POLÍTICA DE PRIVACIDADE que o USUÁRIO declara conhecer. O USUÁRIO deverá zelar pela confidencialidade e adequada utilização de seus dados de acesso, bem como do conteúdo da REVISTA VIVÊNCIA.

    O USUÁRIO será exclusivamente responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do conteúdo on-line em seu nome, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de seus dados de acesso por quaisquer terceiros.

3. PREÇO

Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará à JUNAAB o valor estipulado na tabela de preços vigente, que pode ser arbitrado a livre e exclusivo critério da JUNAAB. Tal pagamento ocorrerá de acordo com as formas de pagamento oferecidas pela JUNAAB no website www.revistavivencia.org.br ou www.revistavivencia.com.br

    3.1 As partes reconhecem que, no PREÇO, não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet e demais taxas decorrentes dessa utilização, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

    3.2 O não pagamento do PREÇO, pelo USUÁRIO, acarretará a impossibilidade de acesso às respectivas edições contendo o conteúdo on-line, sem que seja devida qualquer restituição de preço.

4. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO:

O conteúdo on-line é disponibilizado pela JUNAAB, assim como o acesso ao mesmo, única e exclusivamente para uso pessoal e não comercial por parte do USUÁRIO, sendo vedado ao USUÁRIO:

    a) modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o conteúdo on-line , salvo nos termos previstos neste contrato;

    b) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;

    c) vender, alugar ou transferir o acesso ao conteúdo on-line;

    d) modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas e/ou praticar qualquer ato que afete a acessibilidade do conteúdo on-line;

    e) utilizar o conteúdo on-line em desacordo a este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;

      4.1 A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.

5. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO:

A JUNAAB poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO, alterar o presente Contrato sendo que o USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração neste Contrato e/ou das regras expostas no website www.revistavivencia.org.br ou www.revistavivencia.com.br implicará na concordância e aceitação do mesmo.

    5.1 Caso a JUNAAB venha a disponibilizar, ao seu exclusivo critério, no tempo em que entender necessário, quaisquer atualizações, o USUÁRIO será informado através de mailing ou banner informativo em sua homepage.

6. RESPONSABILIDADES:

O USUÁRIO será responsável pela utilização do conteúdo on-line de acordo com o previsto no presente Contrato.

    Em nenhuma circunstância a JUNAAB será responsabilizada por qualquer prejuízo do USUÁRIO ou de terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização de seu acesso ao conteúdo on-line, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito, ou da inabilidade no acesso de conteúdo.

    A JUNAAB não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do conteúdo on-line que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido conteúdo on-line, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros (hackers).

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE:

Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do conteúdo on-line e do “site” são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da JUNAAB e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.

8. PRAZO:

Este contrato é celebrado quanto ao conteúdo on-line, pelo prazo de vigência da respectiva assinatura escolhida pelo USUÁRIO, podendo ser rescindido pelas Partes nos casos nele previstos.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Suas informações cadastrais são importantes e por isso mantemos todos os dados armazenados de forma segura e confiável; utilizando os mais reconhecidos certificados de segurança. Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. A JUNAAB obtém informações dos usuários de duas maneiras: cadastro e cookies.

10. RESCISÃO:

O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação.

    10.1 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua assinatura, situação em que o USUÁRIO será restituído, proporcionalmente, dos valores eventualmente pagos, sendo descontados os exemplares já disponibilizados para leitura. No período que antecede o término de sua assinatura, a JUNAAB enviará ao ASSINANTE comunicações para relembrá-lo do serviço, nas quais irão constar todas as informações relativas ao novo período de vigência contratual.

11. CONTATO:

Eventuais dúvidas e reclamações deverão ser encaminhadas para o Fale Conosco, que fica localizado no website www.revistavivencia.org.br ou www.revistavivencia.com.br www.alcoolicosanonimos.org.br A JUNAAB é responsável pelo atendimento de questões relativas exclusivamente ao conteúdo on-line no website e respectivos

12. DO FORO:

Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.


Eu li e aceito os termos acima: